O EvidenChain está comprometido em proteger a privacidade e segurança dos dados de nossos usuários.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais,
em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário
Coletamos as seguintes informações quando você se cadastra na plataforma:
Dados de Identificação: Nome completo, CPF, número e estado da OAB;
Dados de Contato: E-mail, telefone, celular;
Dados de Autenticação: Senha (armazenada de forma criptografada);
Consentimentos: Aceite de termos de uso, política de privacidade e comunicações de marketing.
2.2. Dados Coletados Automaticamente
Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:
Dados de Uso: Páginas visitadas, ações realizadas, horários de acesso;
Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
Dados de Localização: Geolocalização aproximada baseada em IP (quando disponível);
Cookies e Tecnologias Similares: Para melhorar a experiência e segurança.
2.3. Dados das Evidências
As evidências digitais que você captura ou carrega na plataforma contêm metadados técnicos, incluindo:
Timestamps de criação;
Metadados EXIF (para imagens);
Informações sobre dispositivos utilizados;
Hashes criptográficos (SHA-256);
Informações de geolocalização (quando presente nas evidências).
3. Uso dos Dados
3.1. Finalidades Principais
Utilizamos seus dados pessoais para:
Fornecer e manter os serviços da plataforma;
Autenticar sua identidade e garantir segurança;
Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
Gerar laudos periciais e documentos técnicos;
Registrar evidências na blockchain com anonimização adequada;
Comunicar-nos com você sobre o serviço;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
3.2. Finalidades Secundárias
Com seu consentimento, também utilizamos para:
Enviar comunicações de marketing e novidades;
Melhorar nossos serviços através de análises e pesquisas;
Personalizar sua experiência na plataforma.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. Não Vendemos Seus Dados
O EvidenChain não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros.
4.2. Compartilhamento Necessário
Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:
Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam a operar a plataforma (hospedagem, processamento de pagamento, etc.), sempre sob confidencialidade;
Blockchain Pública (Polygon): Metadados técnicos anonimizados são registrados na blockchain pública, sem dados pessoais identificáveis;
Obrigações Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de nossos usuários.
5. Anonimização e LGPD
5.1. Anonimização na Blockchain
Antes de registrar evidências na blockchain pública, aplicamos técnicas de anonimização conforme a LGPD:
Dados Pessoais: CPF, nomes completos e e-mails são removidos ou hasheados;
Geolocalização: Coordenadas GPS exatas são removidas, mantendo apenas região/cidade quando necessário;
Endereços IP: Apenas o hash do IP é armazenado na blockchain, não o IP completo;
Metadados Técnicos: Mantidos para fins de validação técnica, sem identificação pessoal.
5.2. Conformidade LGPD
Todos os processos de tratamento de dados seguem os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade,
transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
6. Segurança dos Dados
6.1. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Criptografia: Dados sensíveis são criptografados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
Autenticação Segura: Senhas são hasheadas com algoritmos seguros (bcrypt);
Controle de Acesso: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados;
Monitoramento: Sistema de monitoramento e detecção de atividades suspeitas;
Backups Seguros: Cópias de segurança regulares e protegidas;
Atualizações de Segurança: Manutenção regular e atualização de sistemas.
6.2. Limitação de Responsabilidade
Embora empreguemos medidas de segurança robustas, nenhum sistema é 100% seguro.
Recomendamos que você também tome medidas para proteger sua conta (senha forte, não compartilhar credenciais, etc.).
7. Retenção de Dados
7.1. Período de Retenção
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política,
ou conforme exigido por lei. Após o encerramento da conta, os dados podem ser mantidos por período determinado
para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas ou prevenção de fraudes.
7.2. Evidências Digitais
As evidências digitais podem ser retidas por períodos mais longos quando vinculadas a processos judiciais
ou quando há obrigação legal de retenção.
8. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los;
Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a remoção de dados desnecessários ou em desacordo com a LGPD;
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com consentimento;
Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento;
Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias.
8.1. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados no final desta política.
Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.
9. Cookies e Tecnologias Similares
9.1. Uso de Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso da plataforma
e garantir segurança. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo.
9.2. Tipos de Cookies
Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança);
Cookies de Funcionalidade: Permitem personalização e lembrança de preferências;
Cookies Analíticos: Ajudam a entender como os usuários interagem com a plataforma;
9.3. Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador.
Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer,
garantimos que medidas adequadas de proteção de dados sejam implementadas, em conformidade com a LGPD.
11. Privacidade de Menores
A plataforma EvidenChain é destinada exclusivamente a advogados devidamente inscritos na OAB,
que são necessariamente maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas
por e-mail ou através de aviso destacado na plataforma. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página,
com a data da última atualização.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: dpo@evidenchain.com.br
Telefone: +55 63 9243-1834
14. Contato e Reclamações
Para questões sobre privacidade ou exercer seus direitos, entre em contato:
E-mail: privacidade@evidenchain.com.br
WhatsApp: +55 63 9243-1834
Endereço: [Endereço completo da empresa]
Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
caso considere que seus direitos foram violados.
15. Consentimento
Ao utilizar a plataforma EvidenChain e concordar com esta Política de Privacidade, você consente com
a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito neste documento.