Última atualização: 29 de Novembro de 2024
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Você é o único responsável pelo conteúdo das evidências que captura, carrega ou compartilha na plataforma. O EvidenChain não se responsabiliza pela veracidade, legalidade ou adequação do conteúdo das evidências.
As evidências são armazenadas de acordo com as práticas de segurança recomendadas. Você pode solicitar a exclusão de suas evidências, desde que não estejam vinculadas a processos judiciais em andamento ou obrigações legais de retenção.
Os laudos são gerados automaticamente pela plataforma com base nos metadados técnicos das evidências coletadas. O EvidenChain fornece ferramentas técnicas, mas não substitui a análise jurídica profissional.
A validade jurídica dos laudos gerados depende da aceitação pelos tribunais competentes. O EvidenChain não garante que os laudos serão aceitos em todos os processos judiciais, embora sigam os padrões técnicos reconhecidos (ISO/IEC 27037:2012).
O registro de evidências na blockchain Polygon garante imutabilidade e verificabilidade pública. Uma vez registrado, o hash não pode ser alterado sem invalidar o registro.
O EvidenChain está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Dados pessoais são anonimizados antes do registro na blockchain, quando aplicável.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma EvidenChain, incluindo software, design, logotipos, marcas e conteúdo, são de propriedade exclusiva do EvidenChain ou de seus licenciadores.
Você mantém todos os direitos sobre as evidências que cria, captura ou carrega na plataforma. Ao utilizar o serviço, você concede ao EvidenChain apenas a licença necessária para fornecer os serviços (armazenamento, processamento, registro em blockchain, etc.).
O EvidenChain oferece diferentes planos de assinatura. Os preços, funcionalidades e limitações de cada plano estão disponíveis em nossa página de planos. Reservamo-nos o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias.
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Reembolsos são avaliados caso a caso, de acordo com nossa política de reembolso disponível no momento da solicitação.
Na máxima extensão permitida por lei, o EvidenChain não se responsabiliza por:
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